Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos constituem um acordo vinculante entre você e o Responsável pela plataforma, Francisco Carlos ("Responsável"). A aceitação ocorre no momento em que você cria uma conta, realiza a matrícula em qualquer curso, acessa conteúdos ou utiliza qualquer funcionalidade da Escola Holística MultiPsionic.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a nossa Política de Privacidade, que descreve como tratamos os seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e, para alunos situados na União Europeia/EEE, com os princípios do GDPR.

O Responsável poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo, para refletir mudanças legais, técnicas ou no funcionamento da plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais (por e-mail ou aviso na plataforma). O uso continuado após a comunicação representa a sua concordância com a versão revisada.

2. Elegibilidade — maiores de 18 anos

A plataforma destina-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes para os atos da vida civil. Ao utilizar a Escola Holística MultiPsionic, você declara e garante que possui essa idade e capacidade.

Caso se identifique o uso por menores de idade ou por pessoas sem a devida capacidade civil, o Responsável poderá suspender ou encerrar o acesso, sem prejuízo das providências legais cabíveis.

3. Conta de acesso e responsabilidade pelas credenciais

O acesso à plataforma é pessoal e exige a criação de uma conta, com autenticação realizada por meio de nosso provedor de login (Clerk). Você é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail, senha e quaisquer códigos de verificação).

Todas as atividades realizadas a partir da sua conta presumem-se feitas por você. Comunique imediatamente ao Responsável, pelo e-mail portal.mahadevi@gmail.com, qualquer uso não autorizado, perda de credenciais ou suspeita de violação de segurança.

• Não compartilhe sua conta, senha ou acesso com terceiros, a qualquer título.
• Cada matrícula autoriza um único usuário; contas não são coletivas, corporativas ou familiares.
• O acesso simultâneo a partir de múltiplos dispositivos ou locais incompatíveis com o uso pessoal poderá ser interpretado como compartilhamento indevido e sujeitar a conta a bloqueio.

4. Licença de uso pessoal, limitada e intransferível

Mediante matrícula regular e adimplência, o Responsável concede a você uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e INTRANSFERÍVEL para acessar e assistir aos conteúdos contratados, exclusivamente dentro da plataforma e para fins de estudo e desenvolvimento pessoal e profissional próprios.

Esta licença não transfere qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos. Ela não inclui qualquer direito de reprodução, distribuição, comunicação pública, exploração comercial ou criação de obras derivadas. A licença vigora enquanto durar a sua matrícula ativa e poderá ser encerrada nas hipóteses previstas nestes Termos.

5. Proibições expressas — proteção de direitos autorais

Os vídeos, aulas, apostilas, áudios, exercícios e demais materiais da Escola Holística MultiPsionic são obras protegidas por direitos autorais. O uso indevido constitui violação de direitos do Responsável e dos titulares envolvidos, sujeitando o infrator às sanções civis e penais aplicáveis (Lei nº 9.610/1998 e Código Penal).

É EXPRESSAMENTE PROIBIDO, a qualquer título e por qualquer meio:

• Baixar, copiar, gravar, capturar tela (screen recording), fotografar ou extrair, total ou parcialmente, os vídeos e materiais das aulas fora dos meios oferecidos na própria plataforma;
• Redistribuir, retransmitir, compartilhar, publicar ou disponibilizar os conteúdos em qualquer outro site, rede social, aplicativo, nuvem, grupo de mensagens ou mídia;
• Revender, sublicenciar, alugar, ceder, doar ou explorar comercialmente os conteúdos, no todo ou em parte;
• Burlar, remover ou desativar quaisquer medidas técnicas de proteção, marcas d'água, controles de acesso ou identificadores;
• Utilizar os conteúdos para criar cursos, materiais ou produtos concorrentes ou derivados, ou para treinar sistemas automatizados de qualquer natureza.
• Reproduzir publicamente as aulas em encontros, turmas ou atendimentos sem autorização escrita e prévia do Responsável.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo, sem limitação, vídeos, textos, metodologias, marcas, logotipos, nome "Escola Holística MultiPsionic", identidade visual, software, layout, base de conhecimento e a assistente Sophia — é de titularidade do Responsável ou licenciado a ele, e está protegido pela legislação de propriedade intelectual.

Nenhuma disposição destes Termos confere a você qualquer direito sobre essas marcas, sinais distintivos ou conteúdos, exceto a licença limitada de uso descrita na Cláusula 4. Eventuais contribuições do Aluno na comunidade não transferem a titularidade dos materiais da Escola e permanecem regidas por estes Termos e pela Política de Privacidade.

7. Pagamento, preços e direito de arrependimento (reembolso)

Os preços, formas de pagamento e condições de cada curso ou plano são informados no momento da matrícula. Os pagamentos (PIX, boleto e demais meios) são processados pelo gateway Asaas, que trata os dados fiscais necessários (como CPF e país) na qualidade de operador. O acesso aos conteúdos pagos está condicionado à confirmação do pagamento e à manutenção da adimplência.

DIREITO DE ARREPENDIMENTO (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor): por se tratar de contratação realizada fora do estabelecimento comercial (pela internet), você tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da compra ou do início do acesso, o que ocorrer por último.

Exercido o arrependimento dentro desse prazo, o reembolso será INTEGRAL, pelo mesmo meio de pagamento sempre que possível, sem qualquer penalidade. Para solicitar, basta enviar um pedido pelo e-mail portal.mahadevi@gmail.com informando os dados da compra.

Após o prazo legal de 7 dias, e considerando a natureza de conteúdo digital de acesso imediato, não haverá reembolso por simples desistência, ressalvadas as hipóteses de falha na prestação do serviço, conforme a legislação aplicável. Planos de assinatura podem ser cancelados a qualquer momento, com efeito ao fim do ciclo já pago, sem renovação subsequente.

8. A assistente de IA Sophia

A Sophia é uma assistente de inteligência artificial criada para apoiar e acompanhar a sua jornada de estudos. Por ser um sistema automatizado, a Sophia pode cometer erros, gerar respostas imprecisas, incompletas ou desatualizadas, e não deve ser tratada como fonte de verdade absoluta.

A Sophia NÃO é um profissional humano e não substitui orientação de um terapeuta, professor, médico, psicólogo ou qualquer profissional habilitado. Use as respostas da Sophia como apoio educacional e reflexivo, exercendo sempre o seu próprio discernimento. As interações com a Sophia podem ser processadas por provedores de IA (como a OpenAI) na forma descrita na Política de Privacidade.

9. AVISO DE SAÚDE IMPORTANTE

ATENÇÃO: Todo o conteúdo da Escola Holística MultiPsionic tem natureza EXCLUSIVAMENTE EDUCACIONAL e de desenvolvimento pessoal e espiritual no campo das terapias holísticas. Ele NÃO constitui — e não deve ser interpretado como — aconselhamento, diagnóstico ou tratamento de natureza médica, psicológica ou psiquiátrica.

As práticas holísticas aqui ensinadas são complementares e NÃO substituem, em nenhuma hipótese, o acompanhamento, o diagnóstico ou o tratamento realizado por profissionais de saúde devidamente habilitados. Não interrompa, não inicie e não altere qualquer tratamento, medicação ou conduta de saúde com base no conteúdo da plataforma ou nas respostas da Sophia.

• Em caso de emergência, sofrimento intenso, crise, risco à vida ou agravamento de doença, procure IMEDIATAMENTE um médico, um serviço de emergência ou os serviços de saúde do seu país.
• No Brasil, em situações de emergência ligue para o SAMU (192) ou o serviço de emergência local; em casos de sofrimento emocional, o CVV está disponível pelo telefone 188.
• Decisões sobre a sua saúde devem sempre ser tomadas com o apoio de um profissional habilitado que conheça o seu caso.
• O Responsável não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo educacional da plataforma, em substituição ao cuidado profissional adequado.

10. Conduta esperada do Aluno

A Escola Holística MultiPsionic é um espaço de aprendizado, respeito e acolhimento. Ao participar da comunidade e demais espaços interativos, você concorda em manter uma conduta ética, cordial e responsável.

• Respeitar os demais alunos, professores e a equipe, sem ofensas, assédio, discriminação ou discurso de ódio;
• Não publicar conteúdo ilícito, difamatório, enganoso, spam, ou que viole direitos de terceiros;
• Não se passar por outra pessoa nem fornecer informações falsas;
• Não tentar invadir, sobrecarregar, comprometer a segurança da plataforma ou acessar áreas não autorizadas;
• Utilizar a comunidade e a Sophia de forma respeitosa, lembrando que publicações na comunidade são visíveis a outros alunos, enquanto o diário particular permanece privado.

11. Suspensão e encerramento de acesso

O Responsável poderá suspender ou encerrar o acesso de qualquer Aluno, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade da situação, em caso de violação destes Termos — especialmente das proibições de direitos autorais (Cláusula 5), do compartilhamento indevido de credenciais (Cláusula 3), de conduta inadequada (Cláusula 10) ou de inadimplência.

O encerramento por violação grave, notadamente pirataria ou redistribuição de conteúdo, não gera direito a reembolso e poderá ensejar a responsabilização do infrator pelos danos causados. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando pelo e-mail de contato, observadas as condições de pagamento já contratadas.

12. Limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida no estado em que se encontra. O Responsável empenha-se para manter o serviço disponível, seguro e atualizado, mas não garante funcionamento ininterrupto ou totalmente livre de erros, podendo haver interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores externos (provedores, internet, força maior).

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Responsável não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, ou por decisões pessoais, profissionais ou de saúde tomadas pelo Aluno com base no conteúdo educacional. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas, em especial aquelas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). Para alunos situados na União Europeia/EEE, observam-se também os princípios aplicáveis do GDPR.

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, conforme faculta a legislação consumerista, sem prejuízo da possibilidade de solução amigável por meio do nosso canal de contato.

14. Contato

Dúvidas, solicitações, pedidos de reembolso, exercício de direitos ou comunicações relacionadas a estes Termos e à plataforma devem ser direcionados ao Responsável, Francisco Carlos, que também atua como canal de contato e encarregado (DPO) para fins de proteção de dados.

E-mail de contato: portal.mahadevi@gmail.com. Responderemos com atenção e no menor prazo possível.